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Política | 16/05/2017 | 10:15

Legislativo aprova Projeto de Lei que institui contribuição espontânea de valores para a UPA

Os valores serão descontados das faturas de água perante a autorização do consumidor.

Foto: Divulgação/Joce Pereira

Denominada “Contribuição Salva Vidas”, os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, o projeto de Lei nº 009/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir contribuição espontânea em favor da Unidade de Pronto Atendimento –UPA 24 horas- Remi Alécio Mascarello. A instituição da contribuição foi um pedido do vereador João Marqueze (PSD) e contou desde o início com o apoio de todos os legisladores.

                               O impasse em aprovar o projeto se deveu ao fato de que a Casa Legislativa queria que o Simae reduzisse de 5% para 2,5% a taxa pelo serviço. Mas segundo o presidente da Casa vereador Vanderlei Antunes da Silva – Vande- (PR), não foi possível esta redução no índice, pois o Simae alega que terá que dispor de um funcionário para fazer este serviço. O valor da contribuição fica a critério do consumidor e pode variar de R$ 5,00, R$ 10,00, R$ 20,00 ou R$ 50,00.

                       Em 29 meses de funcionamento a UPA realizou mais de 100 mil atendimentos, sendo destes 55% de Herval d’ Oeste. Pela proximidade e facilidade no atendimento, a população tem procurado pela UPA com frequência e se mostra satisfeita com os serviços prestados. No entanto a Unidade passa por dificuldades financeiras no sentido de manter e garantir a qualidade dos atendimentos. Por isso a criação da contribuição espontânea foi uma forma encontrada para manter a UPA em funcionamento.

                         A contribuição espontânea será cobrada na fatura de água pelo Simae, que repassará ao município de Herval d’ Oeste em conta vinculada à UPA pelo Fundo Municipal de Saúde. De todo o valor arrecadado 5% será descontado e destinado ao Simae como taxa de administração.

                           Os consumidores interessados em contribuir deverão assinar o termo de adesão que ficará a disposição nos Postos de Saúde de cada região:  ESF Central, dos Bairros Nossa Senhora de Fatima, Vila Rica, São Jorge, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio, Estação Luzerna e na comunidade de Sede Belém.

                         As agentes de Saúde também passarão nas casas com formulário a ser preenchido por quem quiser colaborar. Haverá pontos de cadastro também junto a Prefeitura e a UPA. Quem quiser colaborar deve ter em mão a fatura de agua.

                        Quem não tiver mais interesse de manter a contribuição espontânea deverá requerer a sua desvinculação junto ao mesmo ESF em que foi cadastrado, devendo num prazo de 60 dias estarem desobrigados da contribuição. Os recursos serão usados exclusivamente para manutenção e aquisição de equipamentos para a UPA, não podendo ser utilizado para pagamento de pessoal.

                       Agora a intenção dos legisladores hervalenses é encaminhar uma cópia do projeto para as Câmaras de Vereadores dos municípios de abrangência do Simae como Joaçaba e Luzerna que também utilizam dos serviços da Upa.

Fonte: Da Assessoria de Imprensa/Joce Pereira
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