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Geral | 22/08/2014 | 16:49

Projeto busca conceder isenção do IPTU para portadores de doenças graves em Herval d’ Oeste

A isenção de impostos para pessoas portadoras de doenças graves foi discutida nesta sexta-feira (22) entre executivo e legislativo.

Nodari reuniu os vereadores Leonardo Mascarello e Clair Tessari para discutir a formulação do antepr

O prefeito em exercício, Ricardo Nodari, esteve reunido com os vereadores hervalenses, Leonardo Mascarello (PSD) e Clair Tessari (PMDB), o “Cabelo” em seu último dia a frente do executivo, nesta sexta-feira (22) antes do retorno do prefeito Nelson Guindani ao cargo.

O mandatário e os legisladores discutiram a possível elaboração do anteprojeto de lei municipal, que concederá a redução ou a isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os proprietários de imóveis pertencentes as pessoas portadoras do câncer, com doenças graves e doentes em estado terminal.

Para isso a administração municipal, fará um estudo, por meio dos cadastros mantidos pela Secretaria de Saúde e um levantamento para saber quantas pessoas seriam beneficiadas com a lei. “Essa lei facilitará que as famílias tenham uma condição de vida mais digna, uma vez que o tratamento dessas traz vários gastos e afeta emocionalmente essas pessoas”, disse Nodari. “Podemos dizer também, que nesses momentos difíceis da vida, o poder público e a sociedade, devem dar o apoio incondicional para essas pessoas portadoras dessas enfermidades”.

O art. 6º inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 prevê a isenção de impostos federais e pode ser usada para aplicação na lei municipal.

De acordo com a lei, são consideradas doenças graves para fins da isenção de tributos: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Piaget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, dentre outras. Em Herval d’ Oeste, a lei deve prever que os pacientes em tratamento de câncer devem ser beneficiados com a isenção.

O vereador Clair Tessari (PMDB), o Cabelo, disse que a fará questão de apresentar o projeto a casa legislativa. “Podemos oferecer melhor qualidade de vida às pessoas portadoras de doenças consideradas graves ou terminais e acredito que não trará prejuízos financeiros ao município”, disse.

Já Leonardo Mascarello (PSD), apoia a iniciativa destacando o entrosamento entre legislativo e executivo. “O projeto seria levado a Câmara de qualquer maneira, e a reunião convocada pelo prefeito, só mostra que ambos os poderes estão entrosados e querem poder amenizar a situação enfrentada por essas pessoas e suas famílias, que já têm que gastar com remédios e tratamentos”, concluiu.

Fonte: Da Assessoria de Imprensa
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